É Mestre e Doutor em Direito pela PUC São Paulo e Professor de Direito Administrativo da Universidade de Direito Público - UNIDIP.
Autor de diversas obras, em especial: Lei de Licitações comentada segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Lei de Licitações comentada segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Aprovação e Regularização de Loteamentos, Código Civil Interpretado, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Ano de Eleição, Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada, Direito Ambiental e Urbanístico.
Este livro tem como conteúdo o texto da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Nesta publicação realizamos a diagramação da Lei para tornar mais fácil ao estudante ter acesso apenas ao texto legal, conforme foi publicado, organizado de modo que facilite a leitura, com letras grandes e bem articulares. Não há comentários à Lei nº 14.133/21. Ela é apresentada conforme publicada no Diário Oficial e com os vetos mantidos pelo Congresso Nacional.
Entrevista
Olá Jamilson. É um prazer contar, novamente, com sua participação na Revista do Livro da Scortecci
Do que trata o seu Livro?É a transcrição da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor no dia 1º de abril de 2023.Como surgiu a ideia de escrevê-lo e qual o público que se destina sua obra?A ideia é oferecer aos profissionais e estudantes a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com uma diagramação de texto e tamanho de letras que a tornem mais fácil sua visualização e pesquisa.Fale de você e de seus projetos no mundo das letras. É o primeiro livro de muitos ou apenas o sonho realizado de plantar uma árvore, ter um filho e escrever um Livro?O meu ambiente de estudos é o Direito Administrativo e, por isso, a ideia é continuar trabalhando com o tema, especialmente o Direito Urbano, que podemos dizer que é um segmento, um braço, do Direito Administrativo-Constitucional.O que você acha da vida de escritor em um Brasil com poucos leitores e onde a leitura é pouco valorizada?A leitura e pesquisa na Administração Pública é essencial para a sobrevivência ética e moral dos servidores públicos, pois os atos administrativos estão que cada vez mais regidos por leis, decretos e resoluções, tornando burocrática e complexa a gestão governamental. Quem não estuda ou se especializa, corre o risco de enfrentar procedimentos disciplinares e ações judiciais responsabilidade pela ação, omissão ou até pelo erro grosseiro.Como você ficou sabendo e chegou até a Scortecci Editora?Pela internet.
Obrigado pela sua participação.
Dr Jamilson, por gentileza, como faço para entrar em contato com Senhor!
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